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PRESIDENTE CONTA
 
Confira a opinião de Luiz Cláudio Allemand, mestre em Direito - ouvidor e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Postado em: 14/08/2016
A Lava Jato já se apresenta como um divisor de águas na sociedade brasileira. Não se pretende trazer para o debate as consequências para o meio jurídico das delações premiadas, etc, visto que “A Constituição significa o que o Supremo Tribunal Federal diz o que ela significa” (Charles E. Hughes). O que se pretende, nesse curto espaço, é iniciar uma reflexão sobre a ética nos negócios e o interesse do Estado. Para tanto, é preciso formular duas perguntas: i) Sobreviverá o negócio pelo negócio, depois da Lava Jato?; e ii) O Estado ajuda ou atrapalha o cidadão/contribuinte?
Hoje, vivemos em um Estado social bancado por um Estado fiscal, mas o primeiro já não garante o básico previsto na Constituição à população brasileira e o segundo arrecada para justificar sua própria existência (mensalão, petrolão etc). A receita para se livrar dessas amarras foi apresentada por Winston Churchill: “O processo é simples. Basta a determinação de centenas de milhões de homens e mulheres empenhados em fazer o que está certo em vez do que está errado, para ter por recompensa felicidade em vez de sofrimento...”.
Mas a ética nos negócios pode ser mitigada pela “ética casuística”? Se o empresário não pagar ao corrupto, estará colocando em risco os empregos? Pode-se considerar a vontade de garantir empregos uma ética absoluta que justifique aceitar a corrupção?
A resposta vem de Peter Drucker: “...a ética nos negócios é casuística, ela não durará muito – e muito antes de morrer terá se tornado uma ferramenta do executivo de empresa para justificar aquilo que, para outras pessoas, seria comportamento antiético, e não uma ferramenta para restringir os atos do executivo de empresa e impor limites éticos rigorosos ao mundo dos negócios”.
A Lava Jato, com sua investigação reversa para seguir o dinheiro, com a cooperação internacional, com o aparato investigativo eficaz e cruzamento de informações, impõe, agora, ao político brasileiro e ao gestor de uma empresa, que observem a ética da interdependência, pois é preciso se exigir de si mesmo o comportamento que se aceitaria de outra pessoa, ou seja, a ética.
Quanto às perguntas formuladas acima, tenho certeza que o leitor tem as respostas!!!
 
 

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