Presidente e dirigentes da OAB-ES obtêm rápida resposta do TJES sobre peticionamento nas Varas de Execuçõesresidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, esteve reunido pela primeira vez com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Gama, nesta segunda-feira (14), juntamente com dirigentes da Ordem, em busca de uma solução para atender ao pleito da advocacia sobre o peticionamento nas varas de execuções penais.
Em resposta à solicitação da OAB-ES, logo após a reunião o desembargador Fernando Zardini Antonio, supervisor das Varas Criminais de Execução Penal e de Violência Doméstica, encaminhou ofício ao presidente da Seccional esclarecendo que, nas varas em que o processo de digitalização do sistema SEEU já foi concluído, os advogados podem realizar o peticionamento eletrônico (veja abaixo) e nas varas onde o processo ainda está sendo feito os advogados podem realizar o peticionamento de forma física.
A rápida resposta do TJES foi um compromisso feito por seu presidente aos dirigentes da Ordem, se mostrando surpreso com o problema. Durante a reunião, o desembargador Sérgio Gama fez questão de frisar a importância da advocacia e da OAB-ES no cenário jurídico nacional.
O presidente da Ordem afirmou que o relato da Comissão de Prerrogativas de que o direito de protocolo da advocacia não estava sendo exercido o deixou preocupado e o levou a acionar o presidente do Tribunal.
A reunião ocorreu juntamente com o secretário-geral adjunto da Ordem, Rodrigo Carlos de Souza, o diretor de prerrogativas, Eduardo Santos Sarlo, o presidente da Comissão de prerrogativas, Leonardo Carvalho, e o juiz de direito, assessor da presidência do TJES, Fábio Brasil.
Veja os locais onde, segundo ofício do TJES, a digitalização e cadastramento dos feitos em tramitação já foram concluídos e a advocacia já pode peticionar de forma eletrônica: 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco; 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim; 2ª Vara Criminal de São Mateus; 2ª Vara Criminal de Viana; 7ª Vara Criminal de Vitória; 8ª Vara Criminal e Vara de Execução Penal do Juízo de Vila Velha.
