A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai oferecer um treinamento para a advocacia criminal aprender a utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que está sendo implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado nas varas de execuções penais.

O curso, que está sendo organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) será realizado no próximo dia 14 de dezembro, no auditório da Ordem. O treinamento ficou acertado durante reunião do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, com a advocacia criminal.

Na última sexta-feira (30), o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, juntamente com o grupo de advogados criminalistas, participou de uma reunião de trabalho e capacitação do novo sistema. A reunião aconteceu na Escola de Magistratura do Espírito Santo, que fica no prédio da Corregedoria Geral de Justiça, na Praia do Suá.

A apresentação do sistema foi realizada pela juíza da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Graciela de Rezende Henriquez, e a capacitação foi presidida pela juíza designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juliana Arantes Zanin Vieira – que atualmente é titular da Vara de Execução Penal de Foz do Iguaçu, Paraná –, e pelo servidor do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Goerck Confortin.

O SEEU foi desenvolvido pelo CNJ e visa garantir melhor controle da população carcerária, análise instantânea de benefícios, como saídas temporárias, progressão de regime, indulto e comutação de penas, evitando ao final que os reeducandos permaneçam custodiados mais tempo do que estabelecido nas sentenças condenatórias.

A advocacia criminal do Espírito Santo deverá estar atenta a esta mudança, pois será substituído o atual sistema SIEP pelo SEEU, com muito mais recursos tecnológicos e ferramentas de análise das guias de execução penal. Neste primeiro momento, as varas criminais estão digitalizando os processos em tramitação e lançando as informações necessárias para alimentar corretamente o sistema. A previsão do Tribunal de Justiça é de que o sistema seja implementado até o próximo dia 18 de dezembro.

Funcionários do setor de Tecnologia da Informação da OAB-ES também participaram do encontro na Escola de Magistratura, já que a Ordem ficará responsável por cadastrar os advogados e advogadas neste novo sistema.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Pimentel, ficou entusiasmado com este novo sistema. “Para se ter uma ideia, com o atual sistema, SIEP, sequer é possível conhecer o teor de uma decisão proferida pelo juiz no processo. Os advogados precisavam se deslocar até o Fórum para checar um simples despacho. Agora, como o novo sistema, os autos estarão disponíveis em sua integralidade na tela do computador ou do smartphone, facilitando o dia a dia da advocacia”, destacou.

SERVIÇO
Noções Gerais sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)

Com Dr. Bruno Guerra de Azevedo.

Data: 14/12/2018

Horário: 17h30

Carga horária certificada: 2h

Local: Auditório da OAB-ES

Inscrições On-line gratuitas: http://www.oabes.org.br/esa/cursos/presenciais/- Importante: Como o treinamento é gratuito e as vagas são limitadas, pedimos que só CONFIRMEM inscrição aqueles que efetivamente forem comparecer, pois a ausência pode impedir que outro colega participe da palestra.

Realização: OAB- ESA- COMISSÃO DE TI E DE PRERROGATIVAS