O resultado da Audiência Pública convocada para esta sexta-feira (04) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), para tratar do impasse da duplicação da BR 101, foi a criação do Comitê Aberto pela Duplicação, que realizará a primeira reunião no próximo dia 21 (segunda-feira), na sede da Ordem.

A audiência foi um grande fórum de debate onde estiveram reunidos parlamentares, prefeito, advogados, gestores, representantes de classe e movimentos populares que buscam um só objetivo: a duplicação da BR 101.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra avalia que o objetivo da audiência pública foi atingido. “Saímos daqui com o Comitê pela duplicação da BR 101. A ideia dessa audiência pública partiu da concepção de que sem a voz da sociedade civil fazendo o trabalho político de cobrança, nós não vamos sair do lugar. Nós temos hoje um modelo perverso onde uma empresa disputa uma concessão, sabendo que no meio do caminho vai mudar a regra do jogo, sabendo também que tem a complacência das agências reguladoras e que neste país estamos praticando um capitalismo sem risco, onde o risco só fica para população”, declarou.

Ações

Homero Mafra reforçou que a Ordem vai colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) em ações que podem ser propostas. “A Ordem pode apresentar os estudos que fez, mas atuará muito mais como parceira nas ações que o MPF vier a propor, do que diretamente propondo ações. O acumulo do MPF nessa matéria é maior do que o nosso. O objetivo é trabalharmos juntos para alcançarmos a duplicação”, afirmou.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara Federal, deputado federal Marcus Vicente (PP), que fez uma apresentação completa dos trabalhos realizados na Câmara em prol do cumprimento do contrato por parte da concessionária.

“A Comissão foi constituída em outubro de 2015 e nós procuramos dar 100% de transparência em tudo. Isso tem sido a pedra no sapato desse contrato. A concessão e a duplicação são uma realidade, e com a Comissão Externa, temos condições de fiscalizar melhor. Precisamos chamar a sociedade para esta discussão, pois se não tiver a fiscalização da sociedade e a participação dos conselhos, o processo não anda. Está incluído na concessão 475 quilômetros. Temos os prazos iniciais de 2015 até 2023 com um contrato assinado em 2013 que se estende até 12 de maio de 2038, sendo que o prazo para duplicação é de 10 anos, ou seja, até 2023. Mas vários desses prazos já foram descumpridos. Eles teriam que construir 22 passarelas no período de três anos, mas ainda faltam 11 até o momento”, explicou Vicente.

Reveja a Audiência Pública sobre impasse da BR 101

O deputado federal revelou ainda que em abril de 2016 a Comissão levantou 39 pontos de possíveis irregularidades de descumprimento de prazo de trechos que estavam sem pedido de licenciamento ambiental, sem projeto básico, nem projeto executivo e que já estavam sendo cobrados na tarifa. Ainda de acordo com o parlamentar, tudo foi denunciado ao Tribunal de Contas da União e ao MPF.

Já o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) informou que no próximo dia 16 (quarta-feira), a Comissão de Fiscalização da Câmara vai se reunir com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a proposta da concessionária de substituir alguns pontos do contrato. “Nós queremos a concessão, a duplicação, o resultado. Queremos que quem assinou os documentos e quem os fiscaliza, que é a ANTT, resolva esse assunto. Se houver algum destrato, que fique claro os procedimentos e a resposta alternativa a esse processo”, disse.

Licenciamento

Superintendente do IBAMA-ES, Guilherme Gomes de Souza destacou que seis trechos da BR 101 no Sul do Estado já estão com licenciamento ambiental liberado, contudo, sem duplicação. “Muitas vezes passando pela rodovia estive com representantes da ECO 101, engenheiros e funcionários, e cheguei a perguntar por que não aceleravam a obra, não obtendo respostas concretas. Sabemos o quanto é importante a duplicação desta rodovia para o Espírito Santo. Quem mora em Cachoeiro e Mimoso do Sul sabe muito bem da importância da duplicação desta rodovia, que é considerada o corredor da morte, com curvas terríveis e trechos perigosos. Mas nós temos a obrigação legal de trabalhar com a preservação da vida”, pontuou.

Também presente a audiência pública, o deputado federal Helder Salomão (PT) lembrou que o TCU publicou acórdão com diversas irregularidades na fiscalização da ANTT e na execução do contrato por parte da ECO 101. “Houve um período que de fato a licença ambiental era um entrave, mas hoje não é mais. Pelo menos no trecho sul, de Viana até a divisa com o Rio de Janeiro, o trecho está totalmente liberado. São mais de 150 quilômetros liberados pelo IBAMA com licenciamento ambiental. Quando a ECO venceu a concorrência, ela já sabia que quando o órgão ambiental libera uma licença ela tem que cumprir”, recordou.

Prefeito de Cariacica, Geral Luzia Júnior, o Juninho (PPS), afirmou que diante do impasse criado pela concessionária, quem mais sofre é a população. “Quero deixar uma pergunta no ar. Como fica a população das cidades onde as coisas acontecem todos os dias? Será que terão que esperar atos judiciais para que tenham algum tipo de solução? Considero essa linha de raciocínio fundamental. De qualquer modo, nós estamos em uma linha de participação que acredito ser uma oportunidade que temos de rever uma situação como esta, desta concessão, e não permitir que outras concessões similares passem despercebidas e tenhamos problemas futuros. Acredito que podemos ser uma luz para o Brasil neste momento que vivemos isso com a Eco 101”, refletiu.

Participação

Participaram da Audiência Pública, além da diretoria da OAB-ES, representada pelo presidente Homero Mafra, secretário-geral Ricardo Brum, diretor-tesoureiro Giulio Imbroisi; os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB) e Helder Salomão (PT), o prefeito e vice de Cariacica, Juninho (PPS) e Nilton Basílio, respectivamente; o superintende do IBAMA-ES, Guilherme Gomes de Souza; os vereadores por Vitória Davi Esmael (PSB) e Roberto Martins (PTB), e o presidente da Câmara de Vereadores de Laranja da Terra, Gilson Gomes.

Estavam presentes ainda os conselheiros Seccionais da OAB-ES Patrícia Silveira, Vladimir Salles Soares e Ricardo Tedoldi; os presidentes de Subseções da Ordem, Dionísio Balarine de Colatina, Rodrigo Dadalto de Linhares, Aloísio Lira de Cariacica e Gracelia Conte de Ibiraçu; o vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo, Rodrigo Ronchi, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flavia Murad, e o presidente da Comissão de Assuntos de Trânsito da OAB-ES, Jorge Luís.

Além do procurador da Assembleia Legislativa, Rafael Teixeira; do presidente e vice do CREA, Helder Carnielli e José Antônio do Amaral Filho; do presidente do Conselho Regional de Administração, Hércules da Silva Falcão; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Haroldo Santos Filho; do representante do Sindicato dos Policiais Federais, Fabrício Sabarini; da representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Ana Lucia; do presidente do Focates, Marcos Fardim, e do representante da Federação Metropolitana da Associação de Moradores da Grande Vitória, Marcelo Costa.