Ao encerrar o Ciclo de Palestras da Semana da Advocacia 2017, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, fez questão de agradecer especialmente a cada advogado e advogada que compareceu ao Centro de Convenções de Vitória entre os dias 08 e 09 deste mês pelo sucesso do evento.

“Como estou feliz entre os advogados. Como é gostoso estar na companhia de vocês. É ter uma segunda pele diferente. É não ter medo de enfrentar os poderosos e dizer não ao juiz arbitrário e trabalhar pela construção da alegria. Não quero falar das dores ou dos juízes que merecem representação no CNJ e nós fazemos. Hoje é dia de falar da beleza da Semana da Advocacia. Quero mais uma vez agradecer a Rodrigo Mazzei, que tanto fez por este dia”, declarou.

Diretor da ESA/OAB-ES, Rodrigo Mazzei também agradeceu aos advogados e fez questão de destacar que a Semana da Advocacia só existe porque a advocacia comparece e se interessa pelos temas propostos.

Responsável pela conferência de encerramento do Ciclo de Palestras da Semana da Advocacia 2017, o doutor em Direito Civil pela USP, Flávio Tartuce expôs as Transformações do Direito Contratual e criticou, principalmente, a falta de critério nas decisões sobre dano moral.

“A responsabilidade pelo grande número de ações no Poder Judiciário não é o dano moral, mas sim o desrespeito a direitos. Principalmente os direitos dos consumidores. O que aumenta o número de ações é o desrespeito à lei. O que busquei falar é que é preciso lutar contra o Mero Aborrecimento. A banalização contra a vítima prejudica os cidadãos. Fala-se em indústria do dano moral, mas o que temos é uma indústria contra a vítima. O consumidor fica inibido de entrar na Justiça por achar que não vai ter sucesso”, lamentou.

O professor Flávio Tartuce destacou que acredita ainda que o consumidor é lesado duas vezes. “Primeiro ele é desrespeitado em seu direito, depois ele recebe uma resposta do Judiciário que a ação dele é apenas mero aborrecimento. São duas lesões. Uma no campo material e outra no processual”, explicou.