A Proteção e o Registro de Marcas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estarão em discussão nesta quinta-feira (19), às 11h, na sede da OAB-ES. A Comissão de Direito Empresarial convidou o advogado Juliano Regattieri para fazer uma exposição sobre o tema.

O objetivo da palestra é fazer uma breve demonstração das formas de proteção e registro de marcas, envolvendo procedimentos perante o INPI.

PARA PARTICIPAR NÃO É PRECISO FAZER INSCRIÇÃO. BASTA COMPARECER NO DIA E HORÁRIO MARCADOS.

Segundo Juliano Regattieri, durante sua fala vai tentar explicar um pouco sobre o que é marca, passando pelo princípio da territorialidade, princípio da especialidade, princípio atributivo e a importância da marca como ativo intangível, critérios para o reconhecimento contábil. Também vai apresentar as vantagens da marca registrada e os perigos da falta do registro.

Muitos casos ligados a este tema chegam ao STJ. Entre as demandas pode-se observar os questionamentos sobre anterioridade e validade de registros, semelhança de nomes, uso de elementos comuns, identidade de embalagens, funcionamento do INPI e marcas de alto renome.