A partir desta terça-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) disponibilizará um funcionário no setor de protocolo geral para receber da advocacia as petições de urgência, que tratam de liberdade por progressão de regime ou livramento condicional e saída temporária durante o período de fechamento das varas de execuções penais.

Os advogados e advogadas também poderão realizar o peticionamento online pelo PETICIONAMENTO ELETRÔNICO da OAB-ES.

O fechamento das varas ocorre devido a transição dos processos físicos para digitais na implementação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

O atendimento que será oferecido pela Ordem foi definido em reunião entre o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Ricardo Pimentel, a advogada Paloma Gasiglia, o desembargador Fernando Zardini, coordenador das Varas de Execuções Penais, a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais, e a juíza Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.

Todos os pedidos recebidos pela Ordem serão encaminhados para análise pelos juízes das varas de execução penal.

Importante ressaltar que os pedidos devem estar instruídos com o resumo de cumprimento de pena e conduta carcerária.

A Ordem está estudando também a possibilidade de recebimento de petições por parte das Subseções.