O Comitê pela Duplicação da BR 101, formado por diversas entidades, decidiu em reunião ampliada realizada nesta sexta-feira (22) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), pela realização de manifestações populares que possam mobilizar a sociedade sobre a necessidade de duplicação da rodovia. Também não está descartada possível ação judicial em face da Medida Provisória n° 800 que permite, entre outros, a reprogramação de investimentos de concessões federais.

Além de decidir pela realização de manifestações, as comissões temáticas da OAB-ES apresentaram os relatórios sobre pontos críticos da duplicação. Destaque para a Comissão de Meio Ambiente da Ordem, que revelou que a ECO 101 concorre para que possíveis atrasos na liberação de licenças ambientais ocorram ao não pagar taxas devidas ou não apresentar a documentação adequada no prazo.

Já a Comissão de Direito Imobiliário informou que 90% do trecho sob concessão possui ocupações, e que isso deveria ter sido previsto pela concessionária antes da celebração do contrato. Já o deputado federal Sérgio Vidigal fez um histórico de todo processo e lembrou que a fiscalização do contrato cabe à ANTT. “Da forma que esta, às vezes é melhor para a ECO 101 não fazer a duplicação”, avaliou.

Secretário-geral da Ordem e um dos coordenadores do Comitê, Ricardo Brum disse que o Conselho Seccional da OAB-ES vai decidir na segunda-feira (25) se a entidade tomará medidas judiciais contra a MP 800 e a favor da suspensão parcial da cobrança do pedágio. “Vamos analisar. É importante ponderar para que o objetivo maior, que é a duplicação, não fique inviabilizado”, declarou.

Foi sugerido ainda a realização de uma auditoria nas contas da ECO 101 para determinar o volume de recursos que é destinado à manutenção da via e o que de fato seria utilizado nas obras de duplicação.

A próxima reunião do Comitê será no dia 02/10 (segunda-feira), às 17 horas, na sede da Ordem. A concessionária ECO 101 mais uma vez foi convidada para o encontro, mas não compareceu.

A reunião desta sexta-feira (22) contou com a participação da vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, além dos integrantes e presidentes de comissões da OAB-ES, Gilmar Custódio, Mariana de Freitas, Marcos Delfino e Jorge Luís Rigo.

Compareceram ainda diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), Conselho Regional de Economia (CORECON-ES), Conselho Popular de Vitória (CPV), além do deputado federal Sérgio Vidigal, representantes do deputado federal Givaldo Vieira e do deputado estadual Enivaldo dos Anjos, além da vereadora Nilma Guez.

O Comitê pela duplicação da BR 101 foi resultado da audiência pública convocada pela OAB-ES para tratar do impasse. Entre as decisões já tomadas pelo Comitê, está a realização de audiências públicas de Norte a Sul do Estado, além da Grande Vitória, com objetivo de integrar totalmente a sociedade à delicada questão. Os encontros, que vão acontecer em Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Serra e Cariacica ainda serão marcados.