A advocacia trabalhista presente à reunião com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, que aconteceu nesta quinta-feira (27) no plenário da Seccional, relatou algumas dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão nas Varas do Trabalho e no TRT-ES.

Entre as dificuldades expostas, foi citada a proibição, por parte de alguns magistrados, de que os advogados gravem as audiências trabalhistas, violando o artigo 367 do CPC.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, enfatizou que “a lei é clara no sentido de permitir que os advogados gravem as audiências, independentemente de autorização judicial. Inclusive, os depoimentos já são gravados na Justiça do Trabalho, então nada mais coerente do que permitir que os advogados gravem todos os atos que são realizados na audiência, inclusive os protestos, requerimentos, deferimentos e indeferimentos. É um direito do advogado e a OAB-ES entende que isso deve ser respeitado pelos magistrados.”

As reclamações também compreendem a falta de padronização das Varas do Trabalho, quanto à expedição e levantamento de alvarás judiciais, dificuldades no destacamento dos honorários contratuais nos alvarás e a falta de urbanidade de alguns poucos magistrados para com as partes e advogados, além de indeferimento sem justificativa na produção das provas pretendidas pelas partes.

Na avaliação de Ricardo Pimentel, “o encontro foi muito produtivo, no sentido de expor alguns entraves ainda existentes, o que causa desconforto e preocupação aos advogados e advogadas atuando na Justiça do Trabalho. A luta contínua da Comissão visa garantir o livre exercício da advocacia, com respeito às prerrogativas profissionais, asseguradas pelo Estatuto da OAB, a Lei Federal nº 8906/94”.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, que fez questão de estar presente à reunião, disse o quanto é importante essa aproximação com os advogados e advogadas trabalhistas, pois no âmbito da Justiça do Trabalho também existem diversas situações de violação de prerrogativas. “Precisamos atuar juntos para alcançar um resultado favorável à advocacia como um todo, porque toda a classe é impactada quanto ocorre uma violação. Fiz questão de participar da reunião para ouvir e dividir os problemas enfrentados.”

Para o presidente da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas – (AESAT), Edimário Araújo da Cunha, que participou da reunião, parabenizou a Ordem pela iniciativa e frisou: “A atenção da Ordem certamente vai ajudar a categoria. O trabalho deve ser permanente, porque não é incomum nos depararmos com violações de prerrogativas. Na AESAT criamos a Comissão de Prerrogativas da Associação, que vai começar a atuar justamente pela necessidade que existe de defender as prerrogativas profissionais. A minha presença na reunião teve o objetivo de ampliar as relações entre a AESAT e a Ordem no tocante a defesa das prerrogativas, e ampliar essas relações foi um compromisso desde que assumi o mandato.”

Diante de todos os presentes na reunião, a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, juntamente com membros da AESAT, se comprometeu a traçar ações efetivas, buscando inicialmente a via do diálogo junto ao Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo.