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Presidente da OAB-ES lamenta votação do TJES sobre extinção de comarcas
Postado em: 28/05/2021

Nessa quinta-feira (27), Dr. José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, lamentou que o pleno do Tribunal de Justiça, mais uma vez, insistiu em dar continuidade ao projeto de extinção de 27 comarcas o Estado, e entendeu ainda como inconstitucional o decreto da Assembleia Legislativa que havia derrubado a medida.

Para a OAB-ES, o ato é um retrocesso e um enorme prejuízo aos jurisdicionados, além de ignorar o clamor dos cidadãos que serão atingidos. Na oportunidade, Rizk Filho ressaltou a sensibilidade do desembargador Fábio Clem, que alertou o Tribunal sobre a falta de diálogo na condução do projeto.

"Em minha percepção, o Poder Judiciário tem que fazer o que puder para interiorizar o serviço público. Esse é um dos princípios para a eliminação das desigualdades sociais com as quais convivemos e para as quais não devemos fechar os olhos, exclusivamente com o argumento de fazer economia com gastos públicos. (...) Tenho que o melhor caminho é o estabelecimento da relação institucional para encontrar-se um denominador comum para a solução de questão", declarou o desembargador na ocasião do voto.

Leia reportagem completa em: https://www.oabes.org.br/noticias/extincao-de-comarcas-rizk-filho-lamenta-votacao-do-tjes-e-enaltece-voto-de-desembargador-561598.html

@oabespiritosanto
@josecarlos.rizkfilho
 
 

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