A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo cumpre o triste dever de comunicar o falecimento de seu sempre Presidente Agesandro da Costa Pereira.
O Presidente Agesandro marcou a história da OAB-ES e da advocacia brasileira e, por seus méritos e coragem cívica, recebeu a medalha Ruy Barbosa, a mais alta condecoração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Perdemos um homem extraordinário que, como poucos, viveu os princípios da Ordem e da Advocacia.
Agesandro da Costa Pereira foi um defensor dos direitos humanos e liderou a sociedade civil capixaba em um dos momentos mais duros de nossa história, na luta contra o crime organizado.
A advocacia capixaba e a advocacia brasileira amanheceram de luto hoje.
O velório acontece de 9h às 15h, na sede da OAB-ES, na rua Alberto Oliveira Santos, 59, centro de Vitória. o enterro será às 17 horas, no Cemitério Jardim da Paz , na Serra


Vida e obra de Agesandro da Costa Pereira
O advogado Agesandro da Costa Pereira foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) por nove gestões. Conhecido no Estado como defensor dos direitos humanos e dos interesses da sociedade, o advogado marcou a história da OAB-ES e da advocacia brasileira. Segue na íntegra, o currículo de um dos mais renomados juristas do País:


Desde o início de sua vida profissional, o ex-presidente da OAB-ES e atual conselheiro federal da OAB, Agesandro da Costa Pereira, dedica-se à defesa intransigente dos direitos humanos, da cidadania, da justiça.

Ainda nos primeiros anos de atividade profissional, prestou concurso para a magistratura, tendo sido aprovado. Poucos meses depois de assumir o cargo de juiz, exonerou-se. “Minha função é advogar”, explica sempre aos que perguntam os motivos. Para Agesandro, exercitar o direito, buscar a justiça, garantir a defesa de quem dela necessita são atividades só plenamente possíveis na advocacia. E essa já era, àquela época, uma missão da qual ele não abria mão.

No Espírito Santo, atuando como advogado e professor na Ufes, sempre foi conhecido como um professor que fazia questão de inserir no conteúdo de suas disciplinas, questões relacionadas à cidadania, aos direitos humanos. Em palestras, lembra, com freqüência, o percurso histórico da democracia, da conquista dos direitos, de sua origem aos dias de hoje, quando já estamos na chamada quarta geração dos direitos humanos, embora, como afirma o ex-presidente da Ordem, ainda não se consegue garantir plenamente os direitos mais básicos como a uma vida digna.

Como membro do Conselho Seccional da OAB, mesmo antes de assumir um cargo como a presidência, sua atuação foi exemplar. Em 1985 foi relator do Regimento Interno da Comissão de Direitos Humanos, criada pouco tempo antes no âmbito da Seccional capixaba da OAB.

A partir de então começou a atuar, pela OAB, em diversas situações em que a violência predominava e os direitos humanos eram desrespeitados. Há casos de interferência e/ou atuação como:

Denúncias de violências praticadas por seitas religiosas;Denúncias de tortura em delegacias e presídios;Realização de Mutirões contra a violência;Denúncias de espancamento de menores;Participação em palestras, cursos e eventos semelhantes sobre o tema.Um caso específico chama a atenção, dada a sua gravidade: em uma delegacia da Grande Vitória, um detido foi colocado em “pau-de-arara” e ainda teve seu corpo queimado com cera de vela acesa que pingava sobre ele. Acompanhado de outro conselheiro da OAB, Agesandro localizou o detento que havia sofrido a tortura. Conseguiram encaminha-lo para hospital, denunciar o fato e, tornando-o público, foram tomadas as providências para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados.


Ao assumir a presidência da OAB-ES, em 1991, Agesandro dinamizou ainda mais a Comissão de Direitos Humanos. Com nova estrutura e novos membros, o presidente da Ordem solicitou que a Comissão interna tivesse atuação ainda mais intensa. E, pessoalmente, passou a participar da maioria das ações da Comissão.

Nesta linha de atuação, foram desenvolvidas:

Um grande mutirão judiciário, em que foram revistos os procedimentos jurídicos dos detentos já julgados e aguardando julgamento, em unidades como a Casa de Detenção e o Instituto de Readaptação Social. O resultado do trabalho: dezenas de internos foram beneficiados, conforme previsão legal. Muitos já poderiam estar em regime semi-aberto, aberto. Outros já tinham direito ao livramento condicional. Havia, ainda, situações de prisões irregulares mantidas por meses que também foram revertidas.Designação de Comissão especial para apurar e acompanhar inquéritos oficiais de mortes de presos, em situações não esclarecidas, principalmente após rebeliões ou fugas. Um caso exemplar foi a morte de quatro detentos, em 1992, logo após uma tentativa de fuga, na Casa de Detenção.Em relação aos detentos, a “voz” da OAB, pela atuação do presidente Agesandro, foi forte suficiente para que a Entidade fosse chamada para intermediar negociações com detentos, em casos de rebeliões. Em muitos casos, o presidente entrou para “pacificar” os acordos.Para dar aos presos a garantia de seus direitos, evitando, inclusive, novas rebeliões, foram inúmeras as vezes em que o presidente cobrou das autoridades os benefícios como assistência médico-odontológica, assistência jurídica (muitas vezes oferecida diretamente pela OAB), e tratamento compatível com a dignidade humana.Em 1997, nesta mesma linha de atuação, o presidente da Ordem junto com a Comissão de Direitos Humanos, visitou todas as unidades prisionais do Estado. Entrou nos presídios, nas celas, conversou com diretores, com detentos, verificou a situação específica de cada caso. O objetivo era preparar um minucioso e profundo diagnóstico da situação carcerária no Estado e apontar soluções viáveis para resolver o problema. Muitos dos assuntos foram encaminhados às autoridades, antes mesmo da conclusão do trabalho, e alguns puderam ser resolvidos. Em outros, faltou vontade política e atuação firme das autoridades competentes, que, então, foram responsabilizadas pelo presidente.Acompanhamento de inquéritos e cobrança diária na apuração de crimes. Só para citar alguns exemplos: assassinato do ambientalista Paulo Vinha, morte do sindicalista João Nato, do deputado Antário Filho, do advogado Durval dos Santos Cardoso. Estes são apenas alguns dos exemplos ocorridos nos primeiros anos da década de 90.Levantamento paralelo de informações em casos de violência, como nos assassinato de dois rapazes na baía de Vitória, em 1998, por policiais militares. Foram feitas audiências, visita ao local do crime, conversas com moradores para levantar dados sobre o A conclusão é que houve assassinato: os jovens foram detidos, revistados pelos policiais envolvidos na apuração que determinaram aos mesmos que fossem para a baía, onde foram assassinados, sem chance alguma de sobreviver.Mais violência e arbitrariedade policial e de seguranças privados: no hipermercado Carrefour, três mulheres que tentavam furtar produtos foram levadas para uma sala em que foram agredidas física e moralmente, além de serem molestadas sexualmente. O presidente da OAB determinou às Comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada que acompanhassem o caso, tomando todas as providências até o final, para responsabilizar os culpados e impedir novas ações semelhantes.Incentivo à ação da sociedade em um movimento de resistência à violência:
O presidente da OAB estimulou e fomentou a criação do Fórum Permanente contra a Violência e a Impunidade, criado no final de outubro de 1999, em reunião, na sede da OAB-ES, em que cerca de 100 pessoas compareceram, atendente ao chamado da Ordem, entre outras entidades. O Fórum consegue reunir dezenas de entidades religiosas, sindicais, populares, sociais, políticas e cidadãos em geral com o objetivo comum: acabar com a violência, de qualquer tipo e em todos os níveis e instâncias em que ela possa ocorrer.Foram inúmeras as atividades realizadas pelo Fórum com este objetivo: realizar de caminhadas, envolvendo a sociedade no movimento de reação popular; elaboração e distribuição de cartilhas sobre o crime organizado, como saber o que é e como denunciá-lo e combate-lo; realização de seminários e eventos de discussão sobre alternativas para acabar com a violência, sobretudo a criminalidade organizada e o narcotráfico. Também entre as ações do Fórum, as articulações que culminaram na vinda da CPI federal do narcotráfico para o Espírito Santo, desencadeando um processo de desarticulação do crime organizado no Estado. A produção de novas provas para anexar em processos como o que pede a extinção da Scuderie Le Cocq também foi atuação do Fórum, que tem a OAB, na pessoa de seu presidente, como uma das entidades coordenadoras.A atuação neste campo resultou em boas conquistas para a sociedade, mas custou a Agesandro da Costa Pereira, entre outras personalidades do Estado, a ameaça à sua integridade física. Foram várias as ameaças feitas à sua pessoa e também a sua família recebidas em sua residência, em seu escritório e na sede da OAB-ES.A OAB-ES chegou a ser vítima de um atentado. Uma bomba explodiu em um dos banheiros da sede, no centro de Vitória, em agosto de 2002. O artefato, de fabricação caseira, destruiu parte das dependências mas não provocou ferimentos. Um bilhete colado á porta avisava que aquela explosão era só para demonstrar a vulnerabilidade do presidente e das pessoas que o cercavam. Dizia também que quando quisessem realmente ferir ou matar alguém, o fariam.Mas a atuação de Agesandro não foi intimidada. Ao contrário: a sede da OAB-ES foi palco para audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na época presidida pelo parlamentar Nilmário Miranda, os membros da Comissão estiveram na Ordem ouvindo o seu presidente e outras pessoas ligadas aos Direitos Humanos no Estado. Este passo foi fundamental para que as autoridades federais passassem a “enxergar” a violenta realidade do Espírito Santo e a pensar na necessidade de adoção de medidas enérgicas no Estado.O então ministro da Justiça, José Carlos Dias, também reconheceu a atuação do presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira. Acompanhado do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, do diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, de membros da Procuradoria, pilados à Secretaria de Direitos Humanos, e do presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, o então ministro, esteve na Ordem no início do ano em curso garantindo todos os esforços para garantir a vida de Agesandro e a continuação de seu trabalho pelo fim da violência no Espírito Santo.Da mesma forma, o presidente nacional da OAB esteve em outras ocasiões no Estado e chegou a afirmar que o Conselho Federal da OAB seria transferido para o Espírito Santo se qualquer violência fosse perpetrada contra o presidente da Seccional. A própria sede da Entidade foi ameaçada por três vezes: na reunião em que o Fórum foi criado; na visita do Ministro da Justiça José Carlos Dias e nos dias próximos à segunda diligência da CPI do narcotráfico ao Estado.


A atuação do presidente continua. A partir do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai (15/04/02) exigiu a pronta apuração dos fatos e punição de todos os responsáveis, executores e mandantes, reforçando a cobrança do fim da criminalidade organizada no Estado. Sua voz, em consonância com o Conselho Federal da OAB, foi ouvida por autoridades federais em Brasília, com o atual ministro da Justiça Miguel Reale Junior.

A pronta e enérgica reação da OAB diante do assassinato e do ainda forte crime organizado no Estado também trouxeram o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, para Vitória, no último dia 5 de junho. Na ocasião, os membros do Conselho ouviram, além do Dr. Agesandro, o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, e outros segmentos da sociedade civil, além de cobrar esclarecimentos das autoridades da segurança pública do Estado. A reunião foi motivada pelo pedido de intervenção do Estado do Espírito Santo feito pela OAB nacional, devido à ineficácia das autoridades estaduais em debelar a criminalidade organizada no Estado.

No entanto, a intervenção foi negada e uma missão especial foi designada para atuar no Espírito Santo. O presidente, desde então, vem acompanhando todo o desdobramento das atividades da missão, promovendo, inclusive, reuniões com a sociedade civil para garantir a transparências nas ações.

Recentemente, após a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 24 de março de 2003, o presidente da Seccional participou das reuniões e ações do chamada Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGISP) no Espírito Santo, onde a OAB tem participação garantida como representante da sociedade civil. A atuação da Ordem tem sido no sentido da apuração rápida e eficiente do assassinato, chegando não apenas aos executores, mas descobrindo e punindo os intermediários e os mandantes do crime.

Dias após o assassinato, a Polícia Federal no Estado avisou ao presidente da possibilidade de um plano que estaria em curso para assassina-lo, mas que, em função de uma viagem do presidente, teria sido frustrado. Essa situação do Espírito Santo e a atuação do presidente da Seccional, vítima de constantes ameaças, levou o Conselho Federal da OAB a se reunir extraordinariamente em Vitória. Nos dias 19 e 20 de maio, os 81 conselheiros federais representantes de todos os Estados brasileiros estiveram na capital capixaba em uma reunião de apoio á luta do presidente Agesandro. O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos foi convidado e deverá estar presente, junto com o secretário nacional de segurança pública, Luiz Eduardo de Mello Soares. Além deles, diretor da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda confirmou presença.



Também há outras atuações: em nível nacional, por sua ação junto ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB pela reforma do Judiciário, pelas mudanças favoráveis ao fim da violência, pela garantia dos preceitos constitucionais ligados aos cidadãos. Em nosso Estado, no acompanhamento diuturno para garantir as ações pelo fim da violência, para cobrar das autoridades a ação correta, legal e constitucional e suas áreas, para junto à sociedade buscar o objetivo comum: o respeito aos cidadãos na plenitude de seus direitos.







1 – DADOS PESSOAIS

Nome: Agesandro da Costa Pereira

Data de nascimento: 22 de dezembro de 1929

Naturalidade: Araçuaí – MG

Filiação: José da Costa Pereira e

Ismênia Fulgêncio Martins da Costa

Estado Civil: Casado com Maria das Graças de Carvalho Pereira





2 – TÍTULOS

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1953)Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº 4.158 (1954)Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, com inscrição suplementar, sob o número 7-A (1968)Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, com inscrição definitiva, sob o número 001 (2005)Conselheiro Seccional na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito SantoConselheiro Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito SantoConselheiro Primeiro Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito SantoPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito SantoMembro do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do BrasilRepresentante da OAB-ES nos exames de estágio do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito SantoJuiz de Direito na Magistratura do Estado do Espírito Santo (1964)Juiz de Direito da Magistratura do Estado de Minas Gerais (1964)Professor de latim no Ensino Médio (1955/1957)Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Colatina, FADIC (1979/1980)Professor de Direito Processual Penal do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, UFES (1979/2000)Professor de Direito Processual Civil do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (1979/1991)Professor da Faculdades Integradas de Vitória, FDV (1999)Procurador Geral do Município de Vitória (1979/1981)Procurador do Estado do Espírito Santo (1982/1991)Procurador Chefe da Procuradoria Judicial do Espírito Santo (1982/1984)Integrante da Lista Tríplice para provimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pela classe dos advogados (1986)Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo nas Comissões Examinadoras dos Concursos para Juiz Substituto da Magistratura do Estado do Espírito Santo (1979, 1988, 1991)Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, na Comissão Examinadora do concurso para Procurador do Município de Vitória (1986)Curriculum aprovado para lecionar Direito Judiciário nos Estabelecimentos de Ensino Superior, pelo Conselho Federal de Educação (1972)Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (2006)Membro Honorário Vitalício da Seccional do Espírito Santo, da Ordem dos Advogados do Brasil (1989)


3 – CARGOS PÚBLICOS

Funcionário Público Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte (1950/1954).Inspetor Escolar no Estado de Minas Gerais (1955/1957)Juiz de Direito na Magistratura do Estado do Espírito Santo (1964)Juiz de Direito da Magistratura do Estado de Minas Gerais (1964)Procurador Geral do Município de Vitória (1979/1981)Procurador do Estado do Espírito Santo (1982/1991)Procurador Chefe da Procuradoria Judicial do Espírito Santo (1982/1984)


4 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Advogado militante, com sede profissional na cidade de Vitória – ESProcurador do Estado do Espírito Santo (aposentado)Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, UFES (aposentado)Professor da Faculdades Integradas de Vitória, FDV


5 – CONDECORAÇÕES

Medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria conferida pela OAB nacional a profissionais da advocacia (2008). A cada gestão do OAB nacional apenas um advogado é escolhido para a homenagem.Medalha Grã Cruz da Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, outorgada pelo Governo do Estado do Espírito Santo (23/07/2004).Comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (1988).Oficial da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, 17ª Região, ES (1998).Medalha da Ordem de Tibúrcio, conferida pelo 38º Batalhão de Infantaria da Segunda Brigada de Infantaria, Ministério do Exército 1991).Medalha “Antônio Lorenzutti” de combate à violência, conferida pela Câmara Municipal de Vila VelhaMedalha Rubem Braga, outorgada pela Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (2002).Medalha da Ordem ao Mérito, outorgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (1.998).Medalha ao Mérito Benjamim Colucci, outorgada pela 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais (2.003).Medalha D. João Batista Motta e Albuquerque, outorgada pela Câmara Municipal de Vitória (2.003).Medalha Nathanael Pedro dos Santos, outorgada pela Loja Maçônica União e Progresso de Vitória (2.002).Medalha Governador João Punaco Bley, outorgada pelo Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A (2.003).Medalha Everton Montenegro Guimarães, outorgada pela Câmara Municipal de Vitória (2.004).Medalha Vereador Antônio Lorenzutti, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha (2.002).Homenagem do IV Encontro Nacional das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Vila Velha (12/10/20040).Homenagem dos Professores, Alunos e Servidores do Centro de Direito da UFES (março de 2.000).Homenagem da XVIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Salvador (novembro de 2.002).Homenagem do XIX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Florianópolis (setembro de 2.005).Título de Cidadão Serrado, outorgado pela Câmara Municipal da Serra (26/12/2001).Título de Cidadão Vilavelhense, outorgado pela Câmara Municipal de Vila Velha (23/05/2001).Homenagem da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE (01/05/2003).Homenagem da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (20/09/2003).Homenagem da Associação Espírito-santense de Advogados Trabalhistas – AESAT (19/03/2003).Homenagem dos Bacharelandos de Direito de 1.991 – 1.992 da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.Homenagem da Câmara Municipal de Vitória (05/08/2004).Homenagem dos Advogados Trabalhistas – AESAT (agosto de 1.993).Homenagem da AESAT e AMATRA (23/09/2002).Homenagem da Polícia Federal – INTERPOL (Brasília 16/01/2003).Homenagem da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica (22/12/1.992).Homenagem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela ação em defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Democracia (19/05/2003).Homenagem do Departamento de Direito da FACHA (Aracruz, 09/08/2002).Homenagem da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Espírito Santo (Colatina, 08/10/1997).Homenagem da Comissão Especial da Mulher Advogada (16/12/1995).Homenagem do Conselho Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (1985-1987 e 1987-1989).Homenagem da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Cachoeiro de Itapemirim )09/05/2005).Medalha Vereador Antônio Lorenzutti, outorgada pela Câmara Municipal de Vila Velha, Estado do Espírito Santo (23/05/2002).Homenagem da Prefeitura Municipal de Vitória-ES (31/08/2001).Título de Cidadão Guarapariense, outorgado pela Câmara Municipal de Guarapari – ES (2004).Título de Cidadão Mateense, outorgado pela Câmara Municipal de Sçai Mateus (2004).Homenagem da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, ao ensejo do seu 150º aniversário (1.985).Título de Amigo dos Defensores Públicos, outorgado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (2003).Título de Cidadão Colatinense, outorgado pela Câmara Municipal de Colatina (2003).Homenagem Especial outorgada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento pela defesa e Promoção dos Direitos Humanos (Art. Nº 1.093 de 10/12/2004).Diploma de Honra , outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (2003).Diploma de Honra ao Mérito, conferido pela Câmara Municipal de Vitória (2004).Homenagem da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (22/05/1998).Homenagem dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (30/12/1994).Homenagem dos Bacharelandos de Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES (08/03/1996).Homenagem da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (Cachoeiro de Itapemirim, 06/08/2004).Homenagem da 11º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (04/11/1988).Homenagem do Movimento Capixaba de Mulheres (01/05/1992).Homenagem dos Advogados da 7ª Subseção de Alegre, Seccional do Espírito Santo (20/06/1997).Homenagem do Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha – UVV (20/10/1994).Homenagem da 6ª Subseção da OAB, Seção do Espírito Santo (Guaçuí, agosto de 2005).Homenagem do Curso de Direito do Centro Superior de Vila Velha (11/08/2000).Homenagem dos Diretores, Professores e Alunos do Centro Superior de Velha Velha (02/12/1.999).Homenagem dos Bacharelandos de Direito da UFES (09/08/1992).Homenagem dos Bacharelados de Direito da UFES ( Janeiro de 1991).Homenagem da Câmara Municipal de Vila Velha – ES (21/10/2003.Homenagem dos Bacharelandos de Direto da UFES (1995-2001).Troféu Guará de Ouro, outorgado pela Câmara Municipal de Guarapari (setembro de 2005).Diploma de Honra ao Mérito, outorgado pela Câmara Municipal de Vitória (03/08/2005).Homenagem do Presidente do Conselho Federal da OAB (Brasília – Dezembro de 2003).Homenagem da II Conferência Internacional de Direitos Humanos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Governo do Estado do Piauí (Terezina, 12/10/2003).Troféu Cloves Benlaque – Direito 2005, outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará (31/05/95).Homenagem do XXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Seccional de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil (22/02/1996).Medalha Dídimo de Moraes, outorgada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Espírito Santo (2003).Título cidadão Espírito-Santense, conferido pela Assembléia Legislativa do ES.Título cidadão do município de Vitória, conferido pela Câmara Municipal de Vitória.


TEXTO E PESQUISA:

Raquel Salaroli – jornalista e assessora de comunicação do presidente da OAB-ES, de fevereiro de 1991 até o fim de seu último mandato em dezembro de 2006.