Os debates do I Seminário da Advocacia Pública Estatal que aconteceram na tarde desta quinta-feira (27) trouxeram à discussão dois temas importantes: governança pública e a advocacia estatal. O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo (OAB-ES), em parceria com a Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) e aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

O primeiro painel da tarde foi ministrado pelo palestrante Claudio Sarian Altounian, advogado e dirigente do TCU por 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Altounian apresentou uma palestra revelando alguns caminhos para auxiliar os agentes públicos a agir, definindo, acompanhando e aprimorando a atuação dos órgãos ou entidades em que trabalham, de modo a facilitar o alcance de resultados efetivos para a sociedade. O palestrante disse que “a governança é que vai dar todo o substrato para uma boa contratação, pois ela é o conjunto de técnicas e de procedimentos que trará à autoridade máxima, a utilidade de saber entender que a segregação de funções é muito importante para evitar os desvios de um ou de outro profissional.”

A palestra de Claudio Altounian seguiu uma abordagem onde, em um primeiro bloco, ele explicou a importância da governança, seguindo pelo “o que é a governança” e no terceiro bloco ele mostrou de que maneira os conceitos da governança, estabelecidos pela comunidade internacional e também pelo Tribunal de Contas da União, foram incorporados pelas empresas estatais.

Finalizou falando sobre a retidão moral e contra cooptação dos esquemas de corrupção e citou a frase de Clóvis de Barros Filho como exemplo claro do agir na governança. “Agir honestamente é fruto de um esforço, que chega até a ser físico, enquanto que o caminho da canalhice oferece um festival de prazeres mundanos. Mas a recompensa da virtude é sempre maior que a da canalhice. A primeira te concede a honra de uma vida digna, e a certeza de ter transformado o mundo para melhor; a segunda te rouba a consciência e te garante a pecha de ter vivido uma vida funesta, pequena, vil. Se só temos uma chance de deixarmos a nossa marca neste mundo, e se esta marca nós só deixamos com as nossas ações, façamos delas as nossas virtuosas obras de arte.”



A advocacia Estatal



A segunda palestra da tarde, A advocacia estatal, foi apresentada por Carlos Castro, diretor de Relacionamento Institucional da ADVOCEF (Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal) e presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB.

Ele apresentou um histórico da evolução do movimento da advocacia estatal no Brasil, desde as primeiras reuniões, das audiências e conquistas junto ao conselho federal em aprovar o projeto de lei que regulamenta a advocacia estatal.

Tratou também das súmulas aprovadas no Pleno e das prerrogativas que, segundo ele, “estamos tratando e que de uma forma ou de outra vai blindar nossas empresas das ingerências políticas, para que não ocorra o que vem ocorrendo no Brasil há até muito pouco tempo.”

A Presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcelos, por sua vez, relatou o histórico da associação, da regulamentação dos honorários e do processo existente no TCU. Fez um levantamento para servir de balizamento para a criação de novas associações e a luta concreta para que se cumpra o código do processo civil.

Ana Claudia tratou ainda sobre a lei que regulamenta a advocacia brasileira, que é o estatuto do advogado, defendendo que se cumpra o pagamento dos honorários para quem é devido. “O honorário é do advogado e muitas empresas têm se negado a fazer esse recolhimento em nome de seus advogados e procuradores”, disse ela.